| 20/09/1955 |
Apres.e cons.obj.de del. |
| 14/10/1955 |
Parecer nº1819/55 da CCJ.favorável |
| 24/10/1955 |
1ºdiscussão foi aprovado |
| 21/12/1955 |
Parecer oral do dep.Márcio Porto p/Comissão de Finanças, favorável |
| 21/12/1955 |
Foi apresentado subst.nº1 RG. 629/55 Scalamandré e outros. |
| 21/12/1955 |
Foi aprovado o substitutivo em 2ºdiscussão.reg.de urgência |
| 23/12/1955 |
Red.Final foi aprovado em req.de urgências |
| 23/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo nº3586)Pub. DO.de 29/12/55
Lei nº3334,de 04/01/56 Pub. DO de 05/01/56 |
| 26/12/1955 |
Parecer nº2218/55 da C.Redação (pub.c/atrazo) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013 |