| 01/10/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 08/04/1953 |
Parecer n. 32/53 da CCJ favorável |
| 13/04/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Derville Alegretti e encaminhado a CCJ |
| 04/08/1953 |
Parecer n. 1242/53 da CCJ favorável |
| 10/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 11/08/1953 |
Emenda n. 1 (RG-157/53 - Narciso Pieroni e mais 26 srs dep.) |
| 13/08/1953 |
Emenda n. 2 (RG-161/53 - Narciso Pieroni) |
| 18/09/1953 |
Parecer n. 1643/53 da CSC favorável ao PL e contrário às emendas |
| 18/11/1953 |
Parecer n. 2300/53 da CF favorável ao PL e à emenda n. 2 |
| 03/12/1953 |
Segunda discussão foi adiado pro 1 sessão a requerimento do sr. Derville Allegretti |
| 22/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 2. Rejeitada emenda n. 1 |
| 28/12/1953 |
Parecer n. 2910/53 da Comissão de Redação |
| 29/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 04/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2614) pub. D.O. de 6.1.54. Lei n. 2508, de 11.1.54 pub. DO de 12.1.54 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |