| 01/10/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 09/10/1952 |
Parecer n. 2089/52 da CCJ, favorável |
| 14/10/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 08/09/1953 |
Parecer n. 1530/53 da CCJ favorável |
| 17/05/1954 |
Parecer n. 314/54 da CF favorável |
| 24/05/1954 |
Segunda discussão foi adiado 5 sessões a requerimento Luiz Augusto de Oliveira |
| 01/06/1954 |
Mensagem n. 169/54 do sr. Governador solicitando devolução do PL |
| 07/06/1954 |
Segunda discussão foi retirado pelo autor |
| 14/06/1954 |
Ofício n. 3834/54 devolvendo este projeto ao sr. Governador |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |