| 29/05/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 23/06/1953 |
Parecer n. 720/53 da CCJ favorável |
| 24/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 30/06/1953 |
Emendas ns. 1 a 4 (RGs. - 101 a 106 - Romeiro Pereira 2 e Ruy de Almeida Barbosa 2 - respectivamente) |
| 06/07/1953 |
Emendas ns. 5 e 6 (RG - 108/9/de 53 Conceição Santamaria e Narciso Pieroni respectivamente) |
| 30/07/1953 |
Parecer n. 1217/53 da C. Esp. de Serventias e Serventuários da Justiça favorável ao PL e às emendas, porém com restrições quanto às emendas de ns. 3 e 4, oferecendo sub-emenda a emenda n. 6 |
| 06/08/1953 |
Segunda discussão foi adiado para 3 sessões com vista ao Dep. Camilo Ashcar |
| 21/08/1953 |
Segunda discussão foi adiado, com volta a CCJ à req. Abreu Sodré, por 3 sessões |
| 30/09/1953 |
Foi apresetnado requerimento da deputada Conceição Santamaria retirando a emenda n. 5 de sua autoria |
| 15/10/1953 |
Parecer n. 1935/53 da CCJ favorável ao PL e cont. às emendas |
| 21/10/1953 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Prestes Franco |
| 03/11/1953 |
Segunda discussão foi adiado com volta à C. em virtude de emenda com 25 assinaturas |
| 03/11/1953 |
Emendas ns. 7, 8 e 9 RGs. 285/6/7/de 53 - Ruy Almeida Barbosa e outros, Luciano Nogueira Filho e outros e Péricles Rolim e outros respectivamente |
| 01/12/1953 |
Parecer n. 2519/53 da CSSJ favorável e às emendas ns. 7 e 8 contrário a de n. 9 |