| 01/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 18/06/1953 |
Parecer n. 670/53 da CCJ favorável com substitutivo |
| 26/06/1953 |
Ofício n. 3016/53 ao sr. Governador |
| 23/09/1953 |
Ofício n. 12879/53 do sr. Governador com informações |
| 15/10/1953 |
Parecer n. 1940/53 da CCJ favorável à constitucionalidade |
| 23/10/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 28/10/1953 |
Emendas ns. 1, 2 e 3 (RGs. 274/5/6/53 - Romeiro Pereira e outro) |
| 29/10/1953 |
Substitutivo n. 1 à emenda n. 1 (RG-278/53 - Romeiro Pereira) |
| 13/08/1954 |
Parecer n. 874/54 da CEC contrário ao PL às emendas e substitutivo |
| 19/10/1956 |
Arquivado de acordo com o artigo 305 da Resolução n. 207 de 10.10.1956 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |