| 01/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 28/07/1953 |
Parecer n. 1159/53 da CCJ favorável |
| 03/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 04/08/1953 |
Emenda n. 1 (RG-150/53 - Romeiro Pereira) |
| 04/09/1953 |
Parecer n. 1520/53 da CEC favorável ao PL e cont. à emenda (1) |
| 14/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o PL e rejeitadas as emendas |
| 29/09/1953 |
Parecer n. 1724/53 da Comissão de Redação |
| 05/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 15/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2449) pub. D.O. de 17.10.53 |
| 23/10/1953 |
Mensagem n. 195, de 22.10.53 do sr. Governador opondo Veto Parcial |
| 26/11/1953 |
Parecer n. 2443/53 da CEC contrário ao Veto |
| 27/11/1953 |
Foi acolhido o Veto pelo silêncio da Assembléia |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |