| 02/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 18/06/1953 |
Parecer n. 680/53 da CCJ favorável com emenda s/a constitucionalidade |
| 23/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ |
| 14/07/1953 |
Parecer n. 958/53 da Comissão de Redação entrozando emenda |
| 20/08/1953 |
Parecer n. 1407/53 da COPTC favorável |
| 13/11/1953 |
Parecer n. 2250/53 da CF favorável |
| 01/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 16/12/1953 |
Parecer n. 2697/53 da Comissão de Redação |
| 21/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 30/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2589) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2465, de 30.12.53 pub. DO de 31.12.53 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |