| 20/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 30/04/1953 |
Ofício nº 1691, ao Sr. Governador. |
| 02/04/1954 |
Ofício nº 803/54, do Sr. Governador, com informações. |
| 13/05/1954 |
Parecer nº 282/54 da C.C.J., favorável. |
| 09/12/1954 |
Aprovado em 1ª discussão. Red. pauta 1 Ses. Abreu Sodré. |
| 28/03/1957 |
Restaurado. |
| 15/05/1957 |
Parecer nº 514/57, do Dep. Gomes dos Reis, Relator Especial, favorável com emenda. |
| 15/05/1957 |
Parecer nº 515/57, da C.Finanças, favorável com substitutivo. |
| 22/05/1957 |
2ª discussão adiada por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Lauro Pozzi. |
| 13/06/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 14/06/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo. |
| 25/06/1957 |
Parecer nº 966/57, da C.Redação. |
| 24/07/1957 |
Parecer nº 1643/57, da C.Redação. |
| 09/08/1957 |
Autógrafo nº 4377, publicado no D.O. de 13/08/57. |
| 16/08/1957 |
Lei nº 4037/57, publicada no D.O. de 17/08/57. |
| 15/09/2017 |
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