Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0585 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0585 / 1990
Ementa Altera para quarenta anos o prazo a que se refere a Lei nº 553 de 03.12.74, que cedeu em comodato ao Lar Dona Mariquinha do Amaral, de Atibaia, imóvel situado naquele município.
Data de Publicação 06/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATIBAIA (MUNICÍPIO), COMODATO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086

Tramitação

Data Descrição
06/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
13/12/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1847/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1848/90 da C.S.O.P (ad referendum - favoravel ao projeto) - (DOE p.83)
16/04/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.665 - (DOE p.48)
01/05/1991 Publicada a Lei nº 7.057, de 30.04.91 - (DOE p.01)
08/05/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086
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