Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0586 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0586 / 1990
Ementa Revoga as Leis nºs.: 10.314, de 11.12.68 e 5506, de 05.01.87, que dispõe sobre doação de imóvel ao Município de Monte Alto.
Data de Publicação 06/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Tramitação

Data Descrição
06/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
18/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 195/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 196/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.51)
05/06/1991 Publicado o Autógrafo nº 20.918 - (DOE)
12/06/1991 Publicada a Lei nº 7.374, de 11.06.91 - (DOE p.8)
17/06/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095
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