| 03/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/10/1953 |
Parecer n. 1975/53 da CCJ favorável |
| 28/10/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Lincoln Feliciano |
| 19/11/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 30/11/1953 |
Emenda n. 1 (RG-359/53 - Péricles Rolim e outros) |
| 07/12/1953 |
Parecer n. 2624/53 da CESS Justiça favorável |
| 18/12/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com v. à C. emendas de 25 assinaturas |
| 18/12/1953 |
Emendas ns. 2 e 3 (RGs. 557/558/ de 53 - respectivamente dos srs. Vicente Paula Lima e outros e Scalamandré Sobrinho e outros) |
| 03/08/1954 |
Parecer n. 776/54 do deputado Narciso Pieroni, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e contrário às emendas |
| 11/08/1954 |
Em votação foi aprovado. Rejeitadas as emendas de parecer contrário |
| 17/09/1954 |
Parecer n. 1036/54 da Comissão de Redação |
| 11/10/1954 |
Redação Final foi aprovado |
| 15/10/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2927) pub. D.O. de 16.10.54. Lei n. 2757, de 19.10.54 pub. DO de 21.10.54 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.084 |