09/11/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
08/12/1990 |
Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE p.60) |
07/01/1991 |
Arquivado |
10/01/1991 |
DEFERIDO O PEDIDO DE RETIRADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DA VI CRI - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069 |