| 22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 20/05/1953 |
Parecer nº 294/53 da C.C.J., favorável. |
| 25/05/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
| 26/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 16/06/1953 |
Ofício nº 2826/53, ao Sr. Governador. |
| 11/05/1954 |
Ofício nº 4138/54 do Sr. Governador, com informações. |
| 02/12/1954 |
Parecer nº 1710/54 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 03/12/1954 |
Parecer nº 1775/54 da C.Finanças, favorável. |
| 09/12/1954 |
Aprovado em 2ª discussão. |
| 13/12/1954 |
Parecer nº 2113/54, da C.Redação. |
| 15/12/1954 |
Redação final aprovada. |
| 21/12/1954 |
Autógrafo nº 3083/54, publicado no D.O. de 22/12/54. |
| 28/12/1954 |
Lei nº 2920/54, publicada no D.O. de 30/12/54. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |