| 22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 30/04/1953 |
Ofício nº 1690/53, ao Sr. Governador. |
| 04/09/1953 |
Ofício nº 12011/53 do Sr. Governador, com informações. |
| 14/10/1953 |
Parecer nº 1897/53 da C.C.J., favorável. |
| 21/10/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 27/10/1953 |
Emenda nº 1, RG. 273/53, do Dep. Martinho Di Ciero e outro. |
| 24/09/1956 |
Parecer nº 1305/56 do Dep. Gomes dos Reis, Relator Especial, contrário. |
| 10/06/1957 |
Restaurado. |
| 13/06/1957 |
Arquivado de acordo com o artigo 305, da Resolução nº 207. (o original). |
| 04/12/1958 |
Parecer nº 2928/58 da C.Finanças, favorável. (sobre o restaurado). |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |