Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 659 / 1953
Ementa Passa a ser de Cr$ 0,10 (dez centavos) por assinatura, a gratificação pela assinatura de bonus rotativos, referidas na letra "c" do artigo 243, do Decreto n. 10.197, de 17.5.39
Data de Publicação 09/06/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085

Tramitação

Data Descrição
11/06/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/11/1953 Parecer n. 2310/53 da CCJ favorável à constitucionalidade
27/11/1953 Primeira discussão foi aprovado
30/12/1953 Parecer n. 3149/53 da CF favorável
30/12/1953 Segunda discussão foi aprovado
31/12/1953 Parecer n. 3254/53 da Comissão de Redação
31/12/1953 Redação Final foi aprovado
13/01/1954 À promulgação (Autógrafo n. 2791) pub. D.O. de 14.1.54. Lei e Veto - Mensagem n. 53/54 pub. DO de 21.1.54 pub. DO de 23.3.54
29/03/1954 Parecer n. 45/54 da CCJ favorável ao veto
12/04/1954 Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
10/05/1954 Ofício n. 2253/54 ao sr. Governador
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085
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