| 22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
| 20/10/1953 |
Parecer nº 1984/53 da C.C.J., favorável. |
| 28/10/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
| 17/12/1953 |
Ofício nº6447, ao Sr. Governador. |
| 14/04/1954 |
Mensagem nº 2014, de 22/02/54, do Sr. Governador. |
| 30/11/1954 |
Parecer nº 1619/54 da C.Educação e Cultura, favorável. |
| 22/03/1955 |
2ª discussão adiada por 1 Sessão, a requerimento do autor. Em discussão, a 18/04/55 foi aprovado. |
| 03/05/1955 |
Parecer nº 477/55, da C. Redação. |
| 10/05/1955 |
Redação final aprovada. |
| 16/05/1955 |
Autógrafo nº 3187, publicado no D.O. de 17/05/55/ |
| 24/05/1955 |
Veto total do Sr. Governador, constante da Mensagem nº 274/55. |
| 03/06/1955 |
Parecer nº 760/55 da C. Educação e Cultura, favorável ao veto. |
| 20/06/1955 |
9ª Sessão Extraordinária, em discussão, oveto foi acolhido. |
| 15/09/2017 |
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