Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 670 / 1953
Ementa Faculta aos funcionários públicos que obtiverem contagem em dobro o tempo de licença-prêmio, requerer sua desistência dentro de trinta dias contados da publicação da presente lei, para efeito do disposto na Lei n. 2069, de 24.12.52
Data de Publicação 15/06/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085

Tramitação

Data Descrição
16/06/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/09/1953 Parecer n. 1540/53 da CCJ contrário
14/09/1953 Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do sr. Pinheiro Júnior
23/09/1953 Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior
17/03/1954 Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento Pinheiro Júnior
26/03/1954 Primeira discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085
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