16/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
22/06/1953 |
Ofício n. 2899/53 ao sr. Governador |
15/10/1953 |
Parecer n. 1943/53 da CCJ favorável |
23/10/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
12/11/1953 |
Parecer n. 2228/53 da CEC favorável com substitutivo |
18/11/1953 |
Parecer n. 2303/53 da CF favorável ao substitutivo da CEC |
01/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
01/12/1953 |
Ofício n. 17062/53 do sr. Governador com informações |
09/12/1953 |
Parecer n. 2656/53 da Comissão de Redação |
16/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
23/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2571). Lei n. 2452, de 29.12.53 pub. D.O. de 21.12.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085 |