Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 683 / 1953
Ementa Faculta aos titulares dos cargos de direção e aos funcionários que os estejam substituindo por período superior a um ano, a optar pelo gozo parcelado das férias regulamentares, desde que assim o requeiram e haja interesse para o serviço público
Data de Publicação 16/06/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085

Tramitação

Data Descrição
16/06/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/07/1953 Parecer n. 1075/53 da CCJ favorável
24/07/1953 Primeira discussão foi aprovado
11/08/1953 Parecer n. 1320/53 da CSPC favorável
17/08/1953 Segunda discussão foi aprovado
19/08/1953 Parecer n. 1395/53 da Comissão de Redação
21/08/1953 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2407) pub. D.O. de 29.8.53. Lei n. 2293, de 3.9.53 pub. DO de 4.9.53
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085
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