| 25/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 01/04/1954 |
Parecer n. 90/54 da CCJ favorável |
| 06/05/1954 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Pinheiro Júnior |
| 20/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Conc. red. de pauta para 2 sessões |
| 21/05/1954 |
Substitutivo n. 1 (RG-43/54 - Almeida Pinto e outros) |
| 21/05/1954 |
Emenda n. 1 (RG-45/54 - Leonildo Birolli) |
| 24/05/1954 |
Emendas ns. 2, 3 e 4 (RGs 50/51/52 de 54 - respectivamente dos srs. Conceição Santamaria, Salgado Sobrinho e Rogê Ferreira) |
| 30/11/1954 |
Parecer n. 1652/54 do deputado Paes de Barros Netto, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e cont. às emendas e substitutivo |
| 02/12/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinaturas |
| 02/12/1954 |
Emendas de ns. 5 e 6 RGs. 641 e 642/54 - respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior e outros e Plácido Rocha e outros) |
| 07/01/1955 |
Parecer n. 118/55 do deputado Paes de Barrs Neto, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, cont. às emendas 5 e 6 |
| 20/01/1955 |
Em votação foi aprovado, em 2ª., com emenda n. 2 rejeitadas emendas de parecer contrário |
| 27/01/1955 |
Parecer n. 368/55 da Comissão de Redação |
| 19/04/1955 |
Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento Pinheiro Júnior |
| 05/05/1955 |
Redação Final foi retirado pelo autor |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.086 |