Projeto de Lei n° 739, de 1953 ( PL 739 / 53 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	739 / 1953
Ementa	Computa para todos os efeitos, a gratificação fixada pelo exercício da função, no cálculo dos proventos do Comandante Geral da Força Pública, quando reformado ou transferido para a reserva
Data de Publicação	26/06/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.086

Data	Descrição
26/06/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/07/1953	Parecer n. 1077/53 da CCJ contrário
24/07/1953	Primeira discussão foi retirado pelo autor
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.086

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