Projeto de Lei n° 751, de 1953 ( PL 751 / 53 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	751 / 1953
Ementa	Declara de utilidade pública, para oportuna desapropriação e exploração pelo Governador do Estado, mediante lucros mínimos indispensáveis aos empreendimentos, as minas de fosfatos
Data de Publicação	26/06/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Joaquim Fernando Paes de Barros Netto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 03/05/1954 - Ofício n. 2220/54 do sr. Governador com informações

Data	Descrição
30/06/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
17/07/1953	Foi lido requerimento do autor pedindo sua retirada
23/07/1953	Parecer n. 1114/53 da CCJ contrário
29/07/1953	Ofício n. 3540/53 ao sr. Governador
03/05/1954	Ofício n. 2220/54 do sr. Governador com informações

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