| 03/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 14/07/1953 |
Ofício n. 3278/53 ao sr. Governador |
| 23/12/1953 |
Parecer n. 2860/53 da CCJ favorável |
| 29/12/1953 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Scalamandré Sobrinho |
| 30/12/1953 |
Parecer n. 3093/53 da CEC |
| 30/12/1953 |
Parecer n. 3074/53 da CF favorável |
| 30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 31/12/1953 |
Parecer n. 3255/53 da Comissão de Redação |
| 31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
| 12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2761) pub. D.O. de 13.1.54. Veto Total - Mensagem n. 23/54 pub. DO de 16.1.54. Pub. DO de 23.3.54 |
| 29/03/1954 |
Parecer n. 53/54 da CEC favorável ao veto |
| 12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
| 06/05/1954 |
Ofício n. 2076/54 ao sr. Governador |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.087 |