| 06/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 14/07/1953 |
Ofício n. 3279/53 ao sr. Governador |
| 11/11/1953 |
Ofício n. 15356/53 do sr. Governador com informações |
| 08/04/1954 |
Parecer n. 151/54 da CCJ favorável |
| 26/11/1954 |
7ª. Sessão Extraordinária. Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Gualberto Moreira |
| 07/12/1954 |
Parece n. 1895/54 da CEC favorável |
| 27/01/1955 |
Parecer n. 369/55 da CF favorável |
| 09/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução n. 315/59 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.148 |