| 19/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2011 |
| 22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 05/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 165/2007, para fins de instrução. |
| 03/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |