Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 849 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 849 / 1953
Ementa Dá direito a aposentadoria com vencimentos integrais após 25 anos de efetivo exercício, aos funcionários públicos portadores de certificado a que se refere o artigo 12, letra "d", da Lei n. 211, de 7.12.48
Data de Publicação 23/07/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088

Tramitação

Data Descrição
23/07/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/08/1953 Parecer n. 1244/53 da CCJ contrário
10/08/1953 Primeira discussão foi adiado para 10 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior
15/09/1953 Primeira discussão foi adiado para 5 dias a requerimento do sr. Narciso Pieroni
23/09/1953 Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior
06/10/1953 Primeira discussão foi adiado por 10 dias a requerimento do sr. Narciso Pieroni
28/10/1953 Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior
26/11/1953 Primeira discussão foi adiado por 10 sessões com vista ao autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088
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