| 19/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/03/2011 |
| 22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 05/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 169/2007. |
| 15/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 13/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 307/2015, para fins de instrução |
| 14/07/2015 |
Desentranhado |
| 14/07/2015 |
Desentranhado |