| 07/10/1957 |
Apresentado. - D.A. 07/10/57. |
| 15/10/1957 |
Emenda nº 1 (RG. nº 316/57 - Deputada Athiê Coury e outros). - D.O. 16/10/57. |
| 06/12/1957 |
Parecer 4272/57 da C.C.J. favorável - D.O. 07/12/57. |
| 13/12/1957 |
1ª discussão foi aprovado com emenda. - D.O. 14/12/57. |
| 22/05/1958 |
Pareceres favorávéis aos P.Ls. e à emenda nº 1, 459/58 da C.S.C. e 460/58 da C.F. - D.O. 24/05/58. |
| 05/11/1958 |
2ª discussão foi encerrada com volta à Comissão, emedas nºs 2 e 3 (RG. 1108 e 1109/58 dos Srs. Deputados Batista Neves e outros e Hilário Torloni e outros).- D.O. 07/11/58. |
| 11/12/1958 |
Parecer 3339/58 da C.S.C. favorável ao P.L. e contrário as emendas. |
| 22/12/1958 |
Em votação foi aprovado destaque para a emenda nº 2 , requerido pelo Deputado Rocha Mendes Filho. |
| 05/05/1967 |
Arquivado. |