04/12/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/05/1991 |
Publicado Reqtº do Deputado Erasmo Dias solicitando a juntada deste projeto, já arquivado ao Projeto nº 307/91, para instrução da matéria nele versada - (DOE) |
28/05/1991 |
Juntado a este o Projeto nº 307/91 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.089 |