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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 854 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 854 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.760 / 2018
Ementa Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.
Data de Publicação 26/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER DE MAMA, CENTRO DE ALTA RESOLUTIVIDADE (CARE), HOSPITAL REGIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016
29/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/02/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
09/05/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/05/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
06/06/2017 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
29/06/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
05/07/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
30/08/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1738, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1739, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1740, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 22)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 646/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.282, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018.
17/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.282. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Aguardando Sanção
09/06/2018 Publicada a Lei nº 16.760, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 3)
11/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2017 1738 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/06/2017 1739 / 2017 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
30/08/2017 1740 / 2017 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2018 Autógrafo 32282 Autógrafo ao Projeto de lei numero 854/2016 Cauê Macris  
2 09/06/2018 Lei 16760 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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