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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 278 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 278 / 2017
Ementa Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ARTE, ARTESANATO, CINEMA, CIRCO, CULTURA POPULAR, DANÇA, INDIVIDUAL, LITERATURA, MÚSICA, PRODUÇÃO, TEATRO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017
11/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/06/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
31/08/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Atividades Econômicas
27/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
29/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 1065/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 1066/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 08)
29/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
05/12/2017 Devolvido sem Voto.
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni.
21/12/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAE
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2267/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/02/2018 Publicado Parecer nº 66, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0241/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.213, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
27/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2018 Publicado Autógrafo nº 32.213. (D.A. pág. 16)
28/02/2018 Aguardando Sanção
21/03/2018 Publicada a Mensagem A-nº 87/2018 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
21/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
27/03/2018 Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos
09/04/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto
12/04/2018 Publicado parecer nº 360, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 12)
12/04/2018 Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
17/04/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2017 1065 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/08/2017 1066 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  
21/12/2017 2267 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CAE Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
09/04/2018 360 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/02/2018 66 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas Marco Vinholi  
1 28/02/2018 Autógrafo 32213 Autógrafo ao Projeto de lei numero 278/2017 Cauê Macris  
2 Ofício 241 Ofício ao Projeto de lei numero 278/2017  
3 21/12/2017 Req. Urgência Caio França  
4 21/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem nº A-87/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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