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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 111 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
111 / 2018
Ementa
Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a fornecerem cópia dos documentos assinados pelos pacientes ou por seus familiares, bem como das despesas custodiadas pelo SUS.
Data de Publicação
08/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO HOSPITALAR, DESPESA, DOCUMENTOS (CÓPIAS), HOSPITAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018
09/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
11/04/2018
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
20/04/2018
Publicado Parecer nº 444/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
25/04/2018
Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
16/10/2018
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Saúde
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
19/12/2018
Publicado Parecer nº 1565, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 5)
19/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/05/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Wellington Moura
19/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
24/06/2019
Devolvido da vista
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
17/08/2019
Publicado o Parecer nº 857, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (D.A., pág. 08)
17/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/10/2018
1565 / 2018
favorável
favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
Carlos Neder
Comissão de Saúde
11/04/2018
444 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
857 / 2019
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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