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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 21 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
21 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.327 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
19/05/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
REVISÃO GERAL ANUAL (CONCESSÃO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/05/2018
22/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
28/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2018
73ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/05/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 44)
30/05/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
.
05/06/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Teonilio Barba, favorável
06/06/2018
Publicado Parecer nº 748/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
06/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2018
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/06/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 793/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.307, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018.
13/06/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2018
Publicado autógrafo nº 32.307. (D.A. pág. 47)
14/06/2018
Aguardando Sanção
05/07/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018
. (D.O.E. I págs. 1 a 3)
05/07/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/06/2018
748 / 2018
favorável
favorável
Teonilio Barba
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/06/2018
Autógrafo
32307
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 21/2018
Cauê Macris
2
05/07/2018
Lei Complementar
1327
Governador
3
30/05/2018
Req. Urgência
Campos Machado, Vitor Sapienza, Rogério Nogueira, Itamar Borges, José Zico Prado, Carlão Pignatari, João Caramez, Beth Sahão, Pedro Kaká, Welson Gasparini, José Américo, Doutor Ulysses, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Gilmaci Santos, Léo Oliveira, Davi Zaia, Luiz Carlos Gondim, Chico Sardelli, Delegado Olim, Jorge Caruso, Gustavo Petta, Carlos Giannazi, Carlos Neder, Gileno Gomes, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Edmir Chedid, Aldo Demarchi, Celso Nascimento, Raul Marcelo, João Paulo Rillo, Marco Vinholi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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