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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.327 / 2018
Ementa Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores REVISÃO GERAL ANUAL (CONCESSÃO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/05/2018
22/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2018 73ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 44)
30/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
05/06/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Teonilio Barba, favorável
06/06/2018 Publicado Parecer nº 748/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
06/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/06/2018 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 793/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.307, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de junho de 2018.
13/06/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/06/2018 Publicado autógrafo nº 32.307. (D.A. pág. 47)
14/06/2018 Aguardando Sanção
05/07/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018. (D.O.E. I págs. 1 a 3)
05/07/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2018 748 / 2018 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2018 Autógrafo 32307 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 21/2018 Cauê Macris  
2 05/07/2018 Lei Complementar 1327 Governador  
3 30/05/2018 Req. Urgência Campos Machado, Vitor Sapienza, Rogério Nogueira, Itamar Borges, José Zico Prado, Carlão Pignatari, João Caramez, Beth Sahão, Pedro Kaká, Welson Gasparini, José Américo, Doutor Ulysses, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Gilmaci Santos, Léo Oliveira, Davi Zaia, Luiz Carlos Gondim, Chico Sardelli, Delegado Olim, Jorge Caruso, Gustavo Petta, Carlos Giannazi, Carlos Neder, Gileno Gomes, Hélio Nishimoto, Roberto Massafera, Edmir Chedid, Aldo Demarchi, Celso Nascimento, Raul Marcelo, João Paulo Rillo, Marco Vinholi  
Total: 3 ocorrência(s)
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