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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 45 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
45 / 2018
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.062, de 2008
, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Data de Publicação
23/08/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.062/2008
, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/08/2018
28/08/2018
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/09/2018
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018
Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2019
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 247, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 4 e 5)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
30/04/2019
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adalberto Freitas
, favorável
17/05/2019
Publicado o Parecer nº 372, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
17/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/09/2019
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Mellão, solicitando informações em relação às rasuras no texto do projeto
13/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/02/2020
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
20/02/2020
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
08/07/2020
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado
Delegado Olim
para redigir o vencedor favorável
01/09/2020
01/09/2020
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020
Publicado Parecer nº 361, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do relator, designado para redigir o vencedor, favorável, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. ( D.A., pág. 14)
15/09/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/07/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2019
247 / 2019
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020
361 / 2020
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019
372 / 2019
favorável
favorável
Adalberto Freitas
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Ricardo Mellão
Cota
solicitando informações em relação às rasuras no texto do projeto
Ricardo Mellão
1
29/08/2018
Req. Urgência
Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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