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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2019
Ementa Estabelece diretrizes de educação e de segurança para o uso de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado.
Data de Publicação 18/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores PATINETE, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019
21/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
13/12/2019 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/08/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 150, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 5)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/11/2022 Devolvido sem voto
10/11/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
30/11/2022 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
17/12/2022 Publicado o Parecer nº 853, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
19/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 727, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2021 150 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2023 727 / 2023 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/11/2022 853 / 2022 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
Total: 0 ocorrência(s)
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