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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 44 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 44 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.405 / 2021
Ementa Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba.
Data de Publicação 18/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/02/2020
19/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2020 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/09/2020 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 36, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 18)
10/02/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/02/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2021 Publicado o Parecer nº 527, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
05/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 11)
05/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
09/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.071, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de agosto de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.071. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.405, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2020 36 / 2020 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2021 527 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Autógrafo 33071 Autógrafo ao Projeto de lei numero 44/2020 Carlão Pignatari  
2 16/09/2021 Lei 17405 Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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