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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 36 / 2020
Ementa Proíbe a prática de brigas (rinhas) de animais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 13/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, RINHA DE ANIMAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/02/2020
14/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
28/07/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 123, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
24/02/2021 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/03/2021 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
12/03/2021 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável
03/06/2021 Publicado o Parecer nº 359, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 9 e 10)
08/06/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
01/02/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 251, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/05/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/07/2020 123 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2022 251 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
12/03/2021 359 / 2021 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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