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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 331 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
331 / 2020
Ementa
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Data de Publicação
09/05/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE FÍSICA, SERVIÇO ESSENCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/05/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
30/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
21/06/2021
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
07/05/2022
Publicado o Parecer nº164, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
09/05/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
30/05/2022
Devolvido do Relator Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com cota propondo juntada ao
PL nº257/2020
, nos termos do art. 179 do Regimento Interno
03/05/2023
Distribuído ao Deputado
Tenente Coimbra
10/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Tenente Coimbra
, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável.
21/06/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Felipe Franco
e ao Deputado
Simão Pedro
05/09/2023
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
25/10/2023
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Desportivos, e designado o deputado
Felipe Franco
para redigir o vencedor contrário
08/11/2023
Recebido com voto vencedor do Deputado
Felipe Franco
, contrário.
06/03/2024
Ciência do Vencedor, contrário
11/03/2024
Publicado o Parecer nº 426, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, rejeitando o voto do relator e designando o Deputado
Felipe Franco
para redigir o vencedor, contrário à propositura. (D.A., págs. 5 e 6)
12/03/2024
Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 18)
10/04/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175
10/04/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2023 - Comissão de Assuntos Desportivos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2021
164 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2023
426 / 2024
favorável
favorável
Tenente Coimbra
Comissão de Assuntos Desportivos
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada ao PL nº257/2020, nos termos do art. 179 do Regimento Interno
Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)
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