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Projeto
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Projeto de lei nº 502 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
502 / 2020
Ementa
Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação
05/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
BAIXADA SANTISTA, BILHETE ÚNICO METROPOLITANO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/02/2024 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/08/2020
06/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
07/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (Regimento Interno, artigo 70, "caput" e § 1º). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
02/08/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
04/11/2021
Publicado o Parecer n°1089/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei n°502/2020
, favorável à propositura. (D.A., pág.565 e 566)
04/11/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021
Distribuído ao Deputado
Alexandre Pereira
26/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Alexandre Pereira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
29/06/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alexandre Pereira
, favorável
02/07/2022
Publicado o Parecer nº 466, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02)
02/08/2022
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/06/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Mansur
02/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Mansur
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
04/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Mansur
, favorável
06/10/2023
Publicado o Parecer nº 1295, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
06/10/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/11/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
21/02/2024
Recebido do relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2023 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2021
1089 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2023
1295 / 2023
favorável
favorável
Paulo Mansur
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
26/05/2022
466 / 2022
favorável
favorável
Alexandre Pereira
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Dirceu Dalben
Total: 0 ocorrência(s)
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