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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2020
Ementa Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Data de Publicação 05/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE ÚNICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2024 - Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 1580/2023, mais recente, ao Projeto de Lei nº 502/2020, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/08/2020
06/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (Regimento Interno, artigo 70, "caput" e § 1º). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1089/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°502/2020, favorável à propositura. (D.A., pág.565 e 566)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2021 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
26/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alexandre Pereira, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 466, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
02/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
06/10/2023 Publicado o Parecer nº 1295, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
06/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
21/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 785, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
26/11/2024 Anexado o Projeto de lei 1580/2023.
27/11/2024 Publicado o Despacho: Anexe-se o Projeto de Lei nº 1580/2023, mais recente, ao Projeto de Lei nº 502/2020, mais antigo, de modo que tramitem conjuntamente, nos termos do artigo 179 do RIAL. (D.A., pág. 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2021 1089 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/10/2023 1295 / 2023 favorável favorável Paulo Mansur Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
26/05/2022 466 / 2022 favorável favorável Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  
21/02/2024 785 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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