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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 714 / 2020
Ementa Torna obrigatória a oferta de atividades educativas relacionados à cidadania e ética e educação familiar a serem desenvolvidas nas instituições de ensino formal da rede pública estadual.
Data de Publicação 04/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Apoiador(es)
Indexadores ÉTICA E CIDADANIA (CURRÍCULO), ÉTICA E CIDADANIA (DISCIPLINA), REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/12/2020
07/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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