Projeto de Lei Complementar n° 35, de 2020 ( PLC 35 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	35 / 2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação	17/12/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI - Quarteirizações
Apoiador(es)
Indexadores	OS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS), QUALIFICAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/05/2023 - Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Data	Descrição
17/12/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2020
02/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
20/09/2021	Devolvido da vista
22/09/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2021	Publicado o Parecer nº 831, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
27/09/2021	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/10/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/03/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2023	Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/08/2021	831 / 2021	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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