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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2021
Ementa Estabelece medidas de proteção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 07/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PROTEÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2023 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
09/04/2011 Publicado o Parecer nº 132, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
07/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2021
10/05/2021 Primeiro dia de Pauta
11/05/2021 Segundo dia de Pauta
12/05/2021 Terceiro dia de Pauta
13/05/2021 Quarto dia de Pauta
14/05/2021 Quinto dia de Pauta
17/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/05/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 132, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2021 132 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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