| 19/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/06/2021 |
| 22/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 28/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 29/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 08/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 22/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1244, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 01/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 410, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs.04 e 05) |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 18/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2880, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 789, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27) |
| 11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 04/06/2024 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência |
| 04/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1217, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 3) |
| 06/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 394/2021. (D.A., pág. 6) |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.861, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 10/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.861. (D.A., pág. 01) |
| 01/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-46/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 5) |
| 02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 46/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 4) |
| 02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
