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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 785 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.471 / 2021
Ementa Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.
Data de Publicação 17/11/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/11/2021
18/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 4, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni, e de nºs 5 a 8, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 11)
24/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Sergio Victor, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8
07/12/2021 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas englobadamente.
08/12/2021 Publicado o Parecer n°1353, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. (D.A, pág.15)
09/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.186, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de dezembro de 2021.
09/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.186. (D.A., págs. 3 e 4)
17/12/2021 Publicada a Lei nº 17.471, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, págs. 1 a 3)
17/12/2021 Juntado o despacho; Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2021 1353 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 Sergio Victor Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2021 Autógrafo 33186 Autógrafo ao Projeto de lei numero 785/2021 Carlão Pignatari  
2 24/11/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Insira-se § 2º ao Artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o Parágrafo único para § 1º, com a seguinte redação Professora Bebel  
3 24/11/2021 Emenda de Pauta 7 /2021 Dê-se nova redação ao inciso III do artigo 3º Professora Bebel  
4 24/11/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Insira-se novo inciso II, ao Artigo 2º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação Professora Bebel  
5 24/11/2021 Emenda de Pauta 5 /2021 Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 2º Professora Bebel  
6 24/11/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Insira-se o artigo 4º ao do Projeto de Lei Nº 785, de 2021, renumerando-se os demais Professor Walter Vicioni  
7 24/11/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 Acrescenta inciso onde couber no artigo 3º do PL em comento, com a seguinte redação, renumerando-se os demais Professora Bebel  
8 24/11/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Acrescenta inciso onde couber no artigo 2º do PL em comento, com a seguinte redação, renumerando-se os demais Professora Bebel  
9 24/11/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dá nova redação ao artigo 1º do PL Professora Bebel  
10 17/12/2021 Lei 17471 Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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