Projeto de Lei n° 878, de 2021 ( PL 878 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	878 / 2021
Ementa	Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais, com o objetivo de conectar interessados em adotar animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos de proteção animal, como centros de controle de zoonoses, canis, gatis e abrigos.
Data de Publicação	17/12/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ADOÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/12/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/12/2021
21/12/2021	Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022	Segundo dia de Pauta
03/02/2022	Terceiro dia de Pauta
04/02/2022	Quarto dia de Pauta
07/02/2022	Quinto dia de Pauta
08/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.122
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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