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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 451 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.772 / 2023
Ementa Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".
Data de Publicação 04/08/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emídio de Souza , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/03/2024 - Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 34 do processo), retorne-se ao arquivo.

Tramitação

Data Descrição
04/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2022
05/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
12/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
15/02/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 106, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04)
02/06/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
06/06/2023 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1219, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
21/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
28/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, Favorável à aprovação do Projeto de Lei
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 651, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à aprovação do referido projeto. (D.A., pág. 10)
16/08/2023 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1919, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A. pág. 16)
23/08/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 451/2022". (D.A. pág. 20)
23/08/2023 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.577, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.577. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.772, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
05/10/2023 Arquivo - Arquivado
20/12/2023 Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 29ª Sessão Extraordinária, de 23 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
06/03/2024 Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Legislativo nº 912/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
06/03/2024 Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 34 do processo), retorne-se ao arquivo.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2022 106 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2023 651 / 2023 favorável Favorável à aprovação do Projeto de Lei Ricardo Madalena Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Ricardo Madalena  
1 06/09/2023 Autógrafo 33577 Autógrafo ao Projeto de lei numero 451/2022 André do Prado  
2 15/12/2023 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Lucas Bove
3 28/09/2023 Lei 17772 /2023 Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante" Governador  
4 20/06/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Emídio de Souza  
5 14/06/2023 Req. Urgência 1219 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
6 23/08/2023 Requerimento de coautoria 1919 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 6 ocorrência(s)
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