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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2023

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2023
Transformado em Norma Resolução nº 935 / 2023
Ementa Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 15/02/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PERMANENTE, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 07/03/2023 - Publicada a Resolução nº 935, de 06 de março de 2023, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
15/02/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/02/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2023 Publicada Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro. (DA. pág. 04)
25/02/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Alex de Madureira. (D.A., pág. 3)
27/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2023 Publicadas as Emendas de nºs 2, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, e 3, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 8)
28/02/2023 Distribuído: MESA.
28/02/2023 Recebido Parecer da Mesa Diretora, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrariamente à aprovação do Substitutivo nº 1, e das Emendas nºs 1, 2 e 3.
28/02/2023 2ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado em primeiro turno o substitutivo apresentado pela Mesa. Prejudicados o substitutivo nº 1, o projeto conforme apresentado e as emendas.
28/02/2023 3ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado em segundo turno o substitutivo apresentado pela Mesa.
28/02/2023 Distribuído: MESA.
01/03/2023 Publicado o Parecer nº 131, de 2023, da Mesa, favorável à aprovação do projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrariamente à aprovação do Substitutivo nº 1, e das Emendas nºs 1, 2 e 3. (D.A., págs. 2 e 3)
01/03/2023 Recebido Parecer da Mesa Diretora, propondo a redação final ao referido Projeto de resolução.
02/03/2023 Publicado o Parecer nº 138, de 2023, da Mesa, propondo redação final. (D.A., pág. 3)
02/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2023 Publicada a Resolução nº 935, de 06 de março de 2023, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2023 131 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto , na forma do substitutivo ora apresentado, e contrariamente à aprovação do Substitutivo nº 1, e das Emendas nºs 1, 2 e 3. Mesa Diretora Mesa  
01/03/2023 138 / 2023 propondo redação final propondo redação final Mesa Diretora Mesa  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/03/2023 Resolução 935 Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Carlão Pignatari  
Total: 1 ocorrência(s)
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