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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2023
Ementa Institui Indenização de Auxílio à Saúde aos policiais da SSP e da SAP e aos agentes Socioeducativos da Fundação CASA.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-SAÚDE, INDENIZAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2024 - Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 609, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 46)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1555, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
11/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1555 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/06/2023 609 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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