| 26/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1192, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 507, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 22/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 30/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável |
| 11/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1037, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 11/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. |
| 26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1353, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 28/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 11/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1490, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.891, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 20/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.891. (D.A., pág. 20) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 071/2024, do Sr. Governador do Estado, de 09 de setembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 11/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2024 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
