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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1685 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1685 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.862 / 2023
Ementa Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024.
Data de Publicação 05/12/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.912, de 2023, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
07/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023 155ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável.
13/12/2023 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1578, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 89)
14/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.687, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2023.
14/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.687. (D.A., pág. 92)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2023 1578 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2023 Autógrafo 33687 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1685/2023 André do Prado  
2 26/12/2023 Lei 17862 /2023 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024 Governador  
3 07/12/2023 Req. Urgência 2912 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
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